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Brasil

28/05/2020 ás 10h46

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Miriam Lima

Porto Velho / RO

Por desrespeito cidadão sera multado na Capital
Cidadão que for pego trafegando sem máscara sera multado em Porto Velho
Por desrespeito cidadão sera multado na Capital

Prefeito de Porto Velho sanciona nova Lei e cidadão que andar sem máscara será multado em R$ 80 reais.


Entrou em vigor nesta terça-feira (26), a Lei 2.754 estabelecendo multa de R$ 80 reais para o cidadão flagrado transitando nas vias públicas de Porto Velho, capital de Rondônia, sem a máscara de proteção, durante a pandemia causada pelo Coronavírus.
Segundo o texto, torna obrigatório o uso de máscara na Capital, entende-se por vias públicas, “parques, praças, pontos de ônibus, terminais coletivos, portos, aeroportos, veículos de transporte, bancos, empresas, indústrias ou qualquer local onde possa haver acúmulo de pessoas.


A pessoa física que não usar máscara estará sujeito a multa de R$ 80,00 e a pessoa jurídica que permitir em seu estabelecimento a circulação sem o adereço também pode levar multa de R$ 1.000,00.


Os casos de reincidência serão levados ao Ministério Público para propositura de ações penais.
Ainda de acordo com a nova Lei, o Poder Executivo definirá os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento desta Lei, podendo solicitar apoio da Polícia Militar quanto a aplicação da multa.


A Lei 2.754 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.


Seria bom se a população desse uma lida nessa Lei, assim ficará informado e não correrá o risco de pagar a multa.


 

FONTE: PVH NOTICIAS

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